O Painel Científico para a Amazônia divulgou no dia tal comunicado se posicionando sobre a “Ação Urgente de Biodiversidade para o Desenvolvimento Sustentável” discutida por ocasião da Cúpula das Nações Unidas sobre Biodiversidade convocada em 30 de setembro de 2020 pela Assembleia Geral da ONU.
O comunicado enfatiza a necessidade urgente de ações para conservar a Amazônia, baseadas no investimento em ciência, tecnologia e inovação que valorizem a ‘floresta em pé e rios fluindo’ como um novo paradigma de desenvolvimento sustentável na região.
Também aborda o impacto da COVID-19 na Amazônia e defende uma recuperação econômica por meio de ações inclusivas e sustentáveis que respeitem os direitos dos povos indígenas e comunidades locais.
Ação Urgente para a Amazônia que Queremos
Preâmbulo
Nós, cientistas do Painel Científico para a Amazônia, solicitamos à Cúpula das Nações Unidas sobre Biodiversidade, aos Chefes de Estado e aos cidadãos do mundo, que se comprometam a salvar a Amazônia dos efeitos conjuntos e da intensificação de ameaças por parte de indústrias extrativistas, desmatamento destrutivo, degradação florestal e fluvial, incêndios e mudanças climáticas.
Nós nos reunimos em setembro de 2019 na Organização das Nações Unidas (ONU), na véspera da Cúpula de Ação Climática convocada pelo Secretário-Geral da ONU, e publicamos Marcos Científicos para Salvar a Amazônia. Ressaltamos que a Amazônia é um local de imensa riqueza natural e cultural, de valores e de diversidade. É o maior repositório de biodiversidade do planeta, contendo mais de 10% de todas as espécies de plantas e animais da Terra. É também o lar de 35 milhões de pessoas e de grande diversidade cultural, incluindo mais de um milhão de Povos Indígenas, com suas próprias identidades, práticas eficazes de gestão territorial, e pelo menos 330 idiomas diferentes.
Enfatizamos os serviços ambientais múltiplos e significativos que a Amazônia fornece aos países soberanos amazônicos e ao mundo, incluindo o papel crítico que desempenha nos ciclos globais de água, energia e carbono. Sua bacia contém 20% da água doce não congelada do planeta, suas florestas reciclam a água de forma eficiente para a atmosfera, e os ventos transportam essa umidade por meio da chuva para países fora da bacia.
A Amazônia também é um mitigador fundamental contra as mudanças climáticas, absorvendo entre 13% e 20% dos 2,4 bilhões de toneladas métricas de carbono capturadas anualmente por florestas no mundo. Suas florestas armazenam mais de 100 bilhões de toneladas métricas de carbono, o equivalente a cerca de uma década das emissões globais relacionadas ao setor de energia. A floresta amazônica e seus ecossistemas associados são vitais para todo o planeta e são um patrimônio insubstituível para toda a humanidade.
Alertamos que a Amazônia está se aproximando de um ponto de inflexão devido às tendências devastadoras que ameaçam a sobrevivência tanto da floresta e dos ecossistemas aquáticos que a sustentam, quanto de seus habitantes, principalmente dos Povos Indígenas e comunidades locais, cujos direitos, conhecimentos e papel na conservação devem ser respeitados e perpetuados. Tais ameaças são o resultado da expansão de atividades pecuárias ineficientes, de uma agricultura de baixa produtividade, do uso generalizado de produtos químicos tóxicos, incluindo poluição por mercúrio, de grandes infraestruturas, como hidrelétricas, 2 da extração ilegal de madeira e da mineração, que causam desmatamento e degradação dos ecossistemas florestais e aquáticos. Quase 70% das Áreas Protegidas e Territórios Indígenas estão ameaçados por estradas, mineração, exploração de petróleo e gás, invasões ilegais, barragens de hidrelétricas e desmatamento.
Hoje, a pandemia de COVID-19 está exacerbando esta situação. O desmatamento ilegal, a mineração e outras atividades clandestinas aumentaram desde o início da pandemia. Isso revelou desigualdades estruturais e econômicas profundas e duradouras, incluindo em relação ao acesso a serviços básicos como água potável, saneamento, saúde, educação, transporte, eletricidade e conexão banda larga. O COVID-19 também está provocando um impacto devastador sobre os Povos Indígenas da Amazônia. Em 23 de setembro de 2020, cerca de 238 comunidades indígenas da bacia amazônica tinham sido afetadas pelo COVID-19, com mais de 61.782 pessoas confirmadas como infectadas e 1.878 mortes, muitas delas de pessoas idosas. Estes números, que provavelmente subestimam significativamente a verdadeira propagação do vírus, também não retratam a devastação de dezenas de culturas em função da alta mortalidade entre os indígenas idosos da região, que detêm um vasto conhecimento tradicional. A situação dos moradores urbanos da Amazônia não é menos alarmante. Iquitos, Letícia e Manaus apresentam taxas de infecção extremamente altas.
A bioeconomia[1] é uma das mais importantes fronteiras de inovação científica e tecnológica. A Amazônia, que apresenta a maior biodiversidade do planeta, sem dúvida tem um potencial bioeconômico significativo através do aproveitamento de seus ativos biológicos e biomiméticos, incluindo aqueles codificados nos genomas da biodiversidade.
Visto que a Amazônia está próxima de atingir um ponto de inflexão sem retorno, os planos de recuperação econômica para o COVID-19 não podem se basear na expansão da extração de recursos. Em vez disso, devem apoiar a transição para um desenvolvimento mais sustentável e socialmente inclusivo da Amazônia, tanto em ambientes urbanos quanto rurais. O modelo de desenvolvimento industrial voltado para a exportação e com uso intensivo de recursos, adotado pela maioria dos países amazônicos nos últimos 50 anos, levou a uma destruição maciça da floresta e a uma elevada desigualdade e pobreza. É fundamental buscar a transição para um modelo econômico alternativo que não dependa mais do desmatamento e da extração destrutiva de commodities e matérias-primas, mas que, em vez disso, agregue valor tecnológico a uma cadeia produtiva sustentável. Planos locais de recuperação sustentável do COVID-19 devem ser apoiados por uma cooperação global.
Recomendamos fortemente uma recuperação econômica para a região amazônica com ênfase em empregos verdes e impulsionada pelo investimento na ampliação do reconhecimento dos direitos dos Povos Indígenas e das comunidades locais, e em infraestrutura verde sustentável de baixo carbono, incluindo saúde, educação e banda larga. Atenção especial deve ser dada às necessidades dos jovens e das crianças. Também pedimos que sejam promovidas a restauração ecológica, o uso adequado de áreas degradadas e a gestão sustentável de recursos para uma transição para uma bioeconomia vibrante baseada em direitos.
Reconhecemos que a maior parte da população amazônica é urbana e essa tendência à urbanização permanece. As vias de desenvolvimento na Amazônia até o momento têm ignorado em grande parte a importância de se alcançar cidades sustentáveis na região. Isso deve mudar. As cidades podem crescer mesmo com a estabilização de suas pegadas regionais.
Acreditamos que uma abordagem intersetorial integrada para o uso da terra, água, florestas, pescas e infraestrutura, que proteja e aumente a terra sob conservação, restaure terras degradadas, respeite os Povos Indígenas e comunidades tradicionais, e invista em caminhos de desenvolvimento sustentável, pode salvar a Amazônia.
Reconhecemos o conhecimento tradicional dos Povos Indígenas, que manejam de forma sustentável a floresta em pé e seus ecossistemas associados há mais de 12.000 anos. Cerca de 45% das áreas mais bem conservadas estão em Terras Indígenas, e há uma crescente valorização de seus conhecimentos, considerando-os especialmente relevantes para o avanço de uma economia sustentável, assim como para a restauração de áreas degradadas.
Economias avançadas têm uma grande responsabilidade de fornecer financiamento e suporte, devido ao seu papel como consumidores primários de produtos como soja e carne, que contribuem para o desmatamento, e às suas emissões históricas de gases de efeito estufa (GEE).
Movimentos nas esferas políticas, corporativas, acadêmicas e da sociedade civil estão surgindo para conter o desmatamento e mobilizar ações para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Devido à urgência da crise de COVID-19, à contínua destruição da floresta e aos incêndios, pedimos à Cúpula sobre Biodiversidade que ajude as nações soberanas da bacia amazônica a proteger o que também é um patrimônio da humanidade global. Insistimos especialmente na proteção e no reconhecimento dos direitos dos Povos Indígenas, que são os primeiros administradores legítimos da Amazônia. Devemos mobilizar atendimento médico urgente, telemedicina, equipamentos de proteção, programas de prevenção de incêndios e reforço da fiscalização contra a mineração ilegal, a extração madeireira e o desmatamento.
É necessária uma ação local, nacional e global urgente, e apelamos aos governos, empresas, instituições financeiras, sociedade civil, instituições acadêmicas, cientistas, mídia, comunidades baseadas na fé, e pessoas de boa vontade em todos os lugares, para se juntarem em um esforço coletivo para salvar Amazônia e investir em seu desenvolvimento sustentável de longo prazo.
[1] A Comissão Europeia define bioeconomia como “a produção de recursos biológicos renováveis e a conversão desses recursos e resíduos em produtos de valor acrescentado, como alimentos, rações, produtos de base biológica e bioenergia. Seus setores e indústrias têm um forte potencial de inovação devido ao uso de uma ampla gama de ciências, tecnologias capacitadoras e industriais, juntamente com o conhecimento local e tácito. ” Fonte: “Innovating for Sustainable Growth – A Bioeconomy for Europe” (2012). No contexto ecológico da Amazônia, a compreensão da Bioeconomia é estritamente limitada ao uso sustentável da floresta em pé e dos recursos biológicos de base hídrica (incluindo rios fluindo livremente) para garantir a conservação da floresta e dos ecossistemas.