Painel Científico para a Amazônia (SPA) na COP27

A floresta Amazônica está atingindo um ponto de não-retorno que terá impactos globais e ameaçarão a conservação e o desenvolvimento sustentável da região. O SPA propõe investimentos em restauração florestal e demarcação de Territórios Indígenas para enfrentar esses desafios.

Sharm El-Sheikh (15 de novembro de 2022) – O Painel Científico para a Amazônia (SPA, da sigla em inglês) organizou um evento na COP27 para o lançamento dos seus mais recentes Policy Briefs:

Um Apelo à Ação Global para afastar a Floresta Amazônica dos Pontos de Não-Retorno;
Transformando a Amazônia através dos ‘Arcos da Restauração’;
O Papel dos Povos Indígenas da Amazônia no Combate à Crise Climática.

O evento foi realizado no dia 15 de novembro no Hub Amazônia Legal na zona azul (blue zone). O evento contou com a participação dos palestrantes Carlos Nobre (Co-Presidente do SPA e autor líder), Jos Barlow (autor líder), Ane Alencar (autora) e Belén Paez (Membro do SPA e autora do Relatório de Avaliação da Amazônia 2021). Roberto Waack, Presidente do Conselho do Instituto Arapyaú, moderou o evento.

Esses documentos destacam avaliações científicas de grande relevância para questões emergentes de políticas públicas, fortalecem conexões entre ciência e políticas para facilitar tomadas de decisões baseadas em evidências, e promovem a integração de conhecimentos de Povos Indígenas e comunidades locais com a pesquisa científica para uma Amazônia sustentável. Esses três Policy Briefs se alinham com a missão da COP27 de acelerar a ação climática global por meio de redução das emissões, resiliência em grande escala e esforços de adaptação, e fluxos de financiamento aprimorados, reconhecendo que ‘transição justa e equitativa’ é uma prioridade para a Amazônia.

O SPA, que lançou o histórico Relatório de Avaliação da Amazônia 2021 na COP26 em Glasgow, é um referencial chave sobre a Amazônia. Cientistas estão cada vez mais de acordo que a Amazônia está enfrentando desafios sem precedentes e que em breve poderá cruzar pontos de não-retorno (tipping points), além dos quais a recuperação da floresta pode ser impossível. Cruzar esses limites teria efeitos socioeconômicos, culturais e ambientais devastadores, tanto local quanto globalmente, incluindo impactos na agricultura, no abastecimento de água nas regiões urbanas e ameaças significativas à proteção da biodiversidade.

Para atingir as metas estabelecidas no Acordo Climático de Paris, as emissões totais devem ser mantidas abaixo de 400 partes por mil de dióxido de carbono equivalente. Por essa razão, na ocasião da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, o SPA conclama tomadores de decisão a agirem agora e investirem na região, promovendo soluções baseadas na ciência para acelerar os esforços globais para conservar e promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Os recém-lançados Policy Briefs do SPA trazem as seguintes recomendações-chave:

Moratória imediata ao desmatamento e degradação em toda a Amazônia, particularmente em áreas com maior probabilidade de cruzar um ponto de não-retorno (por exemplo, Sul-Sudeste da Amazônia), em Áreas Protegidas e em Territórios Indígenas; e desmatamento zero até 2030. Mecanismos que oferecem compensação financeira para redução do desmatamento e degradação florestal podem fomentar a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos associados, ao mesmo tempo que criam oportunidades econômicas em larga escala.

As áreas de florestas públicas ainda não alocadas pelos governos nacionais ou estaduais para seu uso pela sociedade devem ser designadas com urgência como áreas proibidas para atividades madeireiras através de moratória, ou como áreas de manejo sustentável, a fim de coibir atividades ilegais, como grilagem, extração de madeira, e mineração.

Restaurar florestas em terras não designadas. Mais de 2,8 milhões de hectares (M ha) de floresta foram desmatados em terras públicas não designadas somente na Amazônia brasileira. Grande parte desse desmatamento ocorreu recentemente, e mesmo uma pequena fração destas áreas desmatadas desde 2015 forneceria mais de 1,8 M ha para restauração passiva em grande escala.

Restaurar florestas em Áreas Protegidas. O desmatamento em Áreas Protegidas e Territórios Indígenas aumentou acentuadamente nos últimos anos. Concentrar os esforços de restauração nas áreas que foram derrubadas desde 2015 forneceria mais de 0,8 M ha para restauração, com florestas de alta diversidade e estoques de carbono renascendo sem a necessidade de investir em plantio de árvores.

Restauração sustentável em terras agrícolas degradadas. Práticas de restauração podem ser implementadas em cerca de 24 M ha de pastagens degradadas moderadamente ou severamente ao longo de toda a Amazônia brasileira, com oportunidades adicionais em outros países Amazônicos. Pastagens degradadas geram pouca renda e podem ser significativamente melhoradas pela incorporação de medidas de conservação do solo e abordagens silvipastoris, sistemas florestais e agroflorestais.

A gestão local e o engajamento significativo das comunidades locais são fundamentais para o desenvolvimento de cadeias de valor sustentáveis para produtos nativos da floresta amazônica. Essas atividades só podem realizar todo o seu potencial com investimentos em educação e ciência, combinando conhecimentos tradicionais e inovação tecnológica, e a criação de centro de excelência em bioeconomia.

Apoiar e reconhecer o direito à terra de Indígenas através da entrega de títulos de terra ou de outros processos legais de reconhecimento fundiário, garantindo que estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas não sejam simplificadas de modo a considerar apenas estoques e emissões de carbono, e não outros serviços ecossistêmicos e sociais. Territórios Indígenas (TIs) na Amazônia protegem aproximadamente 24.5 gigatoneladas de carbono (GtC) acima do solo, atuam como barreiras significativas contra o desmatamento e a degradação florestal, e funcionam como importantes amortecedores contra as mudanças climáticas. TIs demarcadas apresentam desmatamento significativamente menor do que terras não reconhecidas oficialmente, demonstrando a importância de se demarcar Tis.

Fornecer apoio técnico e financeiro permanente para garantir as condições necessárias para a implementação autônoma de estratégias de manejo e proteção territorial por parte de IPLCs. Isto inclui o reconhecimento, proteção, e mecanismos financeiros que apoiem as línguas, tradições e culturas Indígenas.

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